Produtores
de café reclamaram nesta quinta-feira (24) do baixo preço do produto. Em
audiência pública na Câmara dos Deputados, eles acusaram o governo de
descumprir o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que estabelece que o preço
mínimo dos produtos agrícolas deve levar em consideração o custo efetivo da
produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da
margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a 30%.
Neste
ano, o governo brasileiro revisou o preço mínimo do café arábica, variedade
superior produzida no País, em 0,84% ou R$ 2,79, ficando o preço em R$ 333,03 a
saca de 60 kg. O valor revoltou o setor produtivo.
O
diretor-presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, Armando
Mattiello, afirmou que os produtores enfrentam prejuízos e que o preço mínimo
aplicado aqui é 25% menor do que o valor do café na bolsa de Nova York.
"Nós
nunca sequer encostamos na bolsa de Nova York, isso não tem lógica. Um país que
tem 35% de market share, e não ser
protagonista, é porque é muito ruim. Quem tem 35% do mercado tem que mandar,
não tem que pedir. Hoje, o preço mínimo do café deveria estar em R$ 693. Em 42
milhões de sacas, estamos falando de um prejuízo de R$ 29 bilhões", disse
Mattiello.
Preço mínimo
O
preço mínimo é utilizado como referência para políticas na cafeicultura e nos
programas de subvenção. O secretário de Política Agrícola do Ministério da
Agricultura, Neri Geller, informou que o governo não pode aumentar o preço e
criar falsas expectativas no setor.
"Eu
sei que esses números podem ser questionados, mas não adianta a gente criar um
preço mínimo, que fica muito acima do valor do custo variável, porque não tem
orçamento para fazer os mecanismos de comercialização no momento certo. Não
adianta dizer que nós temos R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões para fazer subvenção,
porque neste momento, orçamentariamente falando, nós não temos", afirmou.
Auditoria internacional
Autor
do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Carlos Melles
(DEM-MG) lamentou o empobrecimento dos produtores de café, principalmente nos
municípios pequenos do País. Ele sugeriu a aplicação de recursos do Fundo de
Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na contratação de uma auditoria
internacional.
"Se
o Brasil, através do Funcafé, não contratar uma auditoria internacional para
que passe a ter transparência nos números do café, nós vamos sempre ficar
reféns e fazendo bobagens", disse o parlamentar.
Carlos
Melles é coordenador da Frente Parlamentar Mista do Café, que teve atuação importante
ao barrar a tentativa do governo federal de importar o produto no início do
ano. Em fevereiro, o governo chegou a abrir uma janela de quatro meses para a
importação, mas a atuação da frente interrompeu o processo. Essa poderia ter
sido a primeira vez que o Brasil, maior produtor mundial de café, recorreria à
produção dos concorrentes para compensar a safra pequena deste ano, afetada
pela seca.
A
audiência sobre o setor cafeeiro foi promovida pelas comissões de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara do
Deputados.
Reportagem
– Geórgia Moraes
Edição
– Pierre Triboli
Fonte:
Agência Câmara Notícias
